Medicina Legal e Perícia Médica

A Medicina Legal e Perícia Médica foi reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina, consolidada pela Resolução CFM nº 2.430/2025, que regulamenta o ato médico pericial. Com a crescente judicialização da saúde, a demanda por peritos médicos qualificados e assistentes técnicos capacitados cresce de forma expressiva em todas as esferas: trabalhista, cível, previdenciária, securitária e criminal.

A região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com polo em São José dos Campos, concentra significativo parque industrial, universidades e expressivo volume de ações judiciais que demandam perícia médica. Nnão há, na região, pós-graduação presencial dedicada à Medicina Legal e Perícia Médica com prática supervisionada. A Faculdade de Ciências Médicas Humanitas, com nota máxima (5) no MEC, possui a infraestrutura acadêmica e a credibilidade institucional necessárias para suprir essa carência, contribuindo para o desenvolvimento regional ao qualificar profissionais que atuam diretamente na prestação jurisdicional e na proteção de direitos previdenciários, trabalhistas e civis da população.

Capacitar médicos para atuação como peritos judiciais e assistentes técnicos, com domínio técnico-científico, ético e legal, habilitando-os a realizar perícias médicas em todas as esferas judiciais e administrativas com rigor metodológico e fundamentação científica.

Objetivos Específicos

1. Desenvolver competências para realização de exame clínico pericial completo e fundamentado;
2. Habilitar o aluno na elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos, quesitos e manifestações ao laudo;
3. Capacitar para identificação e análise de nexo causal, concausa e incapacidade laborativa nas diferentes esferas (trabalhista, cível, previdenciária, securitária e criminal);
4. Desenvolver domínio em avaliação de dano corporal: incapacidade (temporária e permanente, parcial e total), danos funcionais e não funcionais, dano laboral, dano desportivo, quantum doloris, dano estético e repercussão nas atividades da vida diária (AVDs básicas, instrumentais e avançadas);
5. Formar profissionais aptos a atuar em perícias trabalhistas, cíveis, previdenciárias, securitárias e criminais;
6. Proporcionar vivência prática em perícias judiciais reais com acompanhamento supervisionado;
7. Desenvolver raciocínio crítico médico-legal baseado em evidências científicas;
8. Preparar o aluno para a Prova de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM/AMB).

Médicos com registro ativo no CRM, de qualquer especialidade, que desejam atuar ou aprimorar sua atuação como peritos médicos judiciais, assistentes técnicos periciais, peritos administrativos ou consultores em Medicina Legal.

O curso é particularmente direcionado a: médicos que desejam ingressar na atividade pericial como nova frente de atuação profissional; médicos do trabalho que necessitam aprofundar conhecimentos em perícia trabalhista; médicos que já atuam como assistentes técnicos e buscam formação estruturada; médicos de qualquer especialidade que atuam como peritos judiciais; e médicos interessados em Direito Médico e na interface medicina-direito.

• Fundamentos de Medicina Legal e Direito Aplicado
• Metodologia Pericial e Elaboração de Laudos
• Perícia Médica Trabalhista
• Perícia Previdenciária e Securitária
• Perícia Médica Cível e Responsabilidade Médica
• Perícia por Especialidades Médicas (Foco Pericial)
• Tópicos Especiais e Novas Fronteiras

Prof. Dr. André Vinicius Righetto

MBA – Gestão, Inovação e Saúde - Escola Superior do Instituto Butantã (ESIB) – SP

Currículo Lattes

Prof. Dr. Ciro de Santana Figueiredo

Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (pós-graduação lato sensu)- Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (FCMSCSP) – SP

Currículo Lattes

Sexta-feira das 18h às 22h e Sábado das 8h às 17h.
As aulas serão ministradas quinzenalmente.

Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos – HUMANITAS.
Avenida Isaur de Pinho Nogueira, 5900 – Vila Tatetuba.
São José dos Campos – SP. CEP: 12.220-061