HUMANITAS | Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos - FCM/SJC

Em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 14.611/2023 e suas normas reguladoras, a São José dos Campos Educacional Ltda, torna público o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a partir de dados coletados no eSocial, Rais 2022 e Portal Emprega Brasil mar/2024.

Importante salientar que o Relatório foi elaborado pelo MTE a partir de metodologia baseada na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, e no agrupamento de cargos, organizados por “Grandes Grupos de Ocupações”.

A Lei nº 14.611/2023 propõe a comparação dos salários pagos a homens e mulheres para realização de trabalho de igual valor, ao passo que o Relatório ora apresentado agrega diferentes tipos de cargos, sem distinção de natureza da função, área de atuação, tempo de serviço, tempo na função, produtividade, perfeição técnica e, sobretudo, ignora níveis hierárquicos. O Relatório expressa, na verdade, a comparação pura e simples da média salarial paga aos homens e às mulheres empregadas pela São José dos Campos Educacional. Dessa forma, é perceptível que os Relatórios anexados não oferecem análises fidedignas dos salários pagos a homens e mulheres que exerçam as mesmas funções, no mesmo local de trabalho, considerando tempo de serviço, tempo na função, produtividade e perfeição técnica.

A São José dos Campos Educacional enfatiza, contudo, que há muito vem adotando diretrizes para valorizar o trabalho da mulher, estando especialmente atenta para a eliminação de quaisquer formas de discriminação, assegurando a todos, indistintamente do sexo, igualdade de condições de trabalho e ascensão profissional.